INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 329, de 16 de maio de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 mai 2003

Esfera

federal

Situação

vigente