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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 33, de 14 de abril de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a comprovação de pagamento do ITR a que se referem os arts. 20 e 21 da Lei nº 9.393/96.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente