INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 330, de 23 de maio de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa jurídica ao Siscomex.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 mai 2003

Esfera

federal

Situação

vigente