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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 331, de 23 de maio de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Aprova novas formas de acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente