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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 332, de 28 de maio de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimento para o credenciamento, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), de representantes de órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, organismo internacional ou outra instituição extraterritorial, para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente