INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 336, de 27 de junho de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 jun 2003

Esfera

federal

Situação

vigente