INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 339, de 08 de julho de 2003
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente