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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 34, de 02 de abril de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cancelamento de declaração de importação objeto de multiplicidade de registros, e a restituição ou compensação do crédito tributário decorrente.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente