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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 34, de 04 de março de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa "DCTF 1.0", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 mar 1999
Esfera
federal
Situação
vigente