INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 34, de 19 de junho de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, por intermédio da rede arrecadadora de receitas federais.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 jun 1996

Esfera

federal

Situação

vigente