INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 341, de 15 de julho de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 jul 2003

Esfera

federal

Situação

vigente