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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 346, de 28 de julho de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias, na situação que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente