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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 35, de 04 de março de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos no despacho aduaneiro do regime de admissão temporária nos casos e nas condições que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 mar 1999
Esfera
federal
Situação
vigente