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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 35, de 05 de julho de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Torna sem efeito a IN/SRF/Nº 26, de 19 de fevereiro de 1988, que disciplina o recolhimento de rendas destinadas ao Fundo de Prevenção, Recuperação e Combate às Drogas de Abuso - FUNCAB.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 jul 1995
Esfera
federal
Situação
vigente