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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 35, de 12 de março de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Consolida e atualiza a disciplina normativa da entrada de veículos importados no território aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 mar 1993
Esfera
federal
Situação
vigente