INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 35, de 20 de junho de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 132, de 19 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 jun 1996

Esfera

federal

Situação

vigente