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Instrução Normativa SRF Nº 35, de 29 de setembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Confere atribuições e competências nos casos que menciona e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente