← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 351, de 05 de agosto de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente