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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 353, de 28 de agosto de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente