INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 354, de 28 de agosto de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28/94, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 ago 2003

Esfera

federal

Situação

vigente