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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 355, de 29 de agosto de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente