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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 357, de 02 de setembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Altera as Instruções Normativas SRF nº 40/99, de 9 de abril de 1999, e nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente