INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 358, de 09 de setembro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

9 set 2003

Esfera

federal

Situação

vigente