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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 359, de 15 de setembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.3, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente