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Instrução Normativa SRF Nº 36, de 03 de maio de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Altera a redação dos itens 1 e 4, da alÃnea "a" do item 2 e do subitem 6.2 da Instrução Normativa nº 49/84.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 mai 1985
Esfera
federal
Situação
vigente