← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 36, de 29 de abril de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e PIS/PASEP.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente