INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 361, de 03 de outubro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o Programa Gerador da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), versão 1.0, e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

3 out 2003

Esfera

federal

Situação

vigente