INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 362, de 07 de outubro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

7 out 2003

Esfera

federal

Situação

vigente