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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 369, de 28 de novembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente