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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 37, de 05 de abril de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 abr 1999
Esfera
federal
Situação
vigente