INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 37, de 13 de julho de 1995

instrucao_normativa federal vigente

"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 jul 1995

Esfera

federal

Situação

vigente