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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 37, de 29 de abril de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a compensação de créditos de tributos e contribuições federais. Complementa a Instrução Normativa SRF nº 021, de 1997.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente