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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 370, de 08 de novembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente