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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 371, de 19 de dezembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de verificação e controle relativos ao Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente