INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 372, de 23 de dezembro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 349, de 1º de agosto de 2003, e o Ato Declaratório Executivo SRF nº 39, de 12 de agosto de 2003.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 dez 2003

Esfera

federal

Situação

vigente