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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 373, de 22 de dezembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para a tributação dos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente