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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 375, de 23 de dezembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente