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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 379, de 30 de dezembro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração de Compensação e o Pedido de Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados de acordo com o regime de incidência não-cumulativa.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente