INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 38, de 06 de abril de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa No 164, de 31 de dezembro de 1998.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente