INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 38, de 19 de abril de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 abr 2001

Esfera

federal

Situação

vigente