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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 38, de 27 de junho de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente