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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 38, de 30 de abril de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Imposto sobre a Renda e Proventos. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Preços de Transferências. Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens e direitos, efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente