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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 386, de 14 de janeiro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente