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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 389, de 29 de janeiro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas auferidas na venda de bebidas e embalagens.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente