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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 39, de 08 de abril de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a verificação de mercadoria a bordo de embarcação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente