← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 39, de 18 de março de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Altera limite de dispensa de retenção do imposto de renda na fonte e de recolhimento do imposto de que tratam as Instruções Normativas do SRF nºs 23/86, 24/86 e o artigo 53 da Lei nº 7.450/85.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 mar 1988
Esfera
federal
Situação
vigente