← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 39, de 22 de maio de 1991
instrucao_normativa federal vigente
Complementa a IN RF nº 139/89, que dispõe sobre o cálculo e recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre o lucro líquido apurado pelas pessoas jurídicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 mai 1991
Esfera
federal
Situação
vigente