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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 39, de 30 de abril de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação de informações relacionadas com a não incidência de CPMF, no caso de entidades beneficentes de assistência social.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente