INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 39, de 30 de março de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Consolida as normas sobre a apuração dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos por pessoas físicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 mar 1993

Esfera

federal

Situação

vigente