INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 390, de 30 de janeiro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 jan 2004

Esfera

federal

Situação

vigente